AOS PROJETOS DE LEI Nº 41, 42, 43, 44, 45, E 46/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A DIVERSAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
A Comissão de Política Urbana e Rural, Obras Públicas e Meio Ambiente, reunida no dia de 26 de agosto de 2026, presente os vereadores, decidiu encaminhar os Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44, 45, e 46/2026 ao plenário para deliberação, votando favorável a votação da matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2026 13:32:16 | CADASTRADO | AGENTE: Luan Feio da Silva | CADASTRADO | |
| 27/08/2026 13:32:29 | 1ª VOTAÇÃO | 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO 4° PERÍODO DA 10° LEGISLATURA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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