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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2026

Informações da matéria
Autor: Elisângela Paiva Celestino
Data: 27/08/2026
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FINANCIAMENTO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A doação do imóvel para a construção da unidade do Corpo de Bombeiros em Concórdia do Pará é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar da população local. A presença dos bombeiros na região irá agilizar o atendimento em casos de emergência, prevenindo acidentes e salvando vidas. Além disso, a doação do terreno demonstra o compromisso da gestão municipal com a segurança pública e o desenvolvimento da cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/08/2026 12:43:42 CADASTRADO 
AGENTE: Elisângela Paiva Celestino
CADASTRADO   
27/08/2026 12:44:03 LEITURA DAS MATÉRIAS  2° SESSÃO ORDINÁRIA DO 4° PERÍODO DA 10° LEGISLATURA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026. - ENCANINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO   

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